O que é Manejo em Unidades de Conservação
Entende-se o termo manejo como um conjunto de intervenções
que promovam a conservação biológica,
incluindo inventários, planejamento de usos, criação
e implantação de Unidades de Conservação
e ações coordenadas que viabilizem a sua
manutenção como um todo.
O manejo de unidades de conservação é
o conjunto de ações e atividades necessárias
ao alcance dos objetivos de conservação
de áreas protegidas, incluindo as atividades afins,
tais como proteção, recreação,
educação, pesquisa e manejo dos recursos,
bem como as atividades de administração
ou gerenciamento. O termo gestão de uma unidade
de conservação pode ser considerado sinônimo
de manejo da mesma.
Objetivos do Manejo em Unidades
de Conservação
Para a conservação da biodiversidade, principalmente
em unidades de conservação, há necessidade
de objetivos básicos de manejo:
• preservar a biodiversidade biológica;
• preservar e/ou restaurar amostras dos diversos
ecossistemas naturais;
• proteger espécies raras, endêmicas,
vulneráveis ou em perigo de extinção;
• propiciar fluxo genético entre áreas
protegidas;
• preservar recursos de flora e/ou fauna;
• manejar recursos de flora e/ou fauna;
• proteger paisagens e belezas cênicas notáveis;
• proteger sítios naturais com características
abióticas excepcionais;
• proteger bacias e recursos hídricos;
• incentivar pesquisa científica e estudos;
• proporcionar educação ambiental;
• proporcionar turismo ecológico e recreação
em contato com a natureza;
• contribuir para o monitoramento ambiental;
• incentivar o uso sustentável de recursos
naturais da conservação;
• servir de zona-tampão para áreas
mais rigidamente protegidas;
• preservar provisoriamente áreas para uso
futuro.
Os objetivos de conservação da natureza
são múltiplos, entretanto há de se
considerar os distintos tipos de unidades de conservação.
Prioritariamente há determinados objetivos que
poderão ter maior ou menor significados para a
preservação dos ecossistemas naturais.
Categorias do Manejo em Unidades de Conservação
O enquadramento das áreas silvestres com base nos
objetivos de sua própria existência define,
portanto, as categorias das unidades de conservação.
Conceituam-se os objetivos em primários - aqueles
que prioritariamente definem as categorias, bem como objetivos
secundários - subprodutos da própria existência
daqueles primários.
Além desse aspectos, as unidades de conservação
podem ser enquadradas, de acordo com seu nível
de importância relativa, conforme o IBDF (1982),
em:
• categorias de importância nacional - caracterizam-se
por total proteção dos recursos, uso indireto,
manutenção de parcelas do ecossistema em
estado natural e áreas de propriedade de poder
público
• categorias de manejo complementar - caracterizam-se
por proteção parcial dos recursos naturais,
uso indireto, que em sua totalidade ou somente em parte
pertencem ao poder público
• categorias de manejo adicionais - caracterizam-se
por proteção parcial, uso direto racional,
áreas que independentemente da condição
de propriedade estatal, podem contribuir para o sistema
de unidades de conservação
• categorias de importância mundial - referem-se
àquelas áreas consideradas de importância
para a humanidade, reconhecidas internacionalmente, podendo
ou não ser área de propriedade do poder
público (mais que uma categoria, configuram o reconhecimento
internacional)
• categorias de importância regional - são
semelhantes a quaisquer das categorias citadas, só
que assumindo um grau de importância restrita a
uma região menor.
O que é um Plano de Manejo
Características - as unidades de conservação,
devendo cumprir importantes funções ecológicas,
científicas, econômicas, sociais e políticas
no País, devem ter suas administrações
e manejos fundamentados em princípios de Planejamento
atualizado e, portanto, dinâmicos.
Embora o desenvolvimento do processo produtivo em áreas
silvestres requeira a aplicação dos fatores
de produção tal como nas empresas florestais,
ele deve ser manipulado no sentido de atingir os objetivos
das próprias categorias de manejo, tais como: proteger
a vida silvestre, os recursos hídricos e a paisagem;
propiciar a pesquisa científica; e promover a recreação
e educação ambiental.
Objetivos do Plano de Manejo
Do planejamento, considerado como uma técnica
ou instrumento de organização de processos
futuros que permite otimizar as ações destinadas
a alcançar objetivos propostos, resulta o “Plano
de Manejo” da unidade de conservação.
Esse plano de manejo, contendo atividades e ações
necessárias para se alcançar os objetivos,
unidades de conservação nos seus trabalhos
de administração.
O Plano predetermina as atividades para o alcance dos
objetivos e deve contar com três aspectos fundamentais:
• deve tratar sobre o futuro;
• deve implicar ação;
• deve identificar as pessoas ou organizações
que realizarão as atividades.
Assim, o plano, como instrumento do planejamento, deve
conter respostas para os seguintes itens:
• O quê?
• Por quê?
• Onde?
• Quando?
• E como?
Isto porque somente com um objetivo justificado (O quê?
e Por quê?) pode-se reunir os dados necessários
(Onde? Quando? E como?) para a realização
do plano de manejo.
Os dados básicos necessários são
chamados de informações e para ordená-los
deve-se usar um modelo, um esquema escrito de trabalho,
que inclui os fatores de produção que se
quer levar a cabo.
No processo de planejamento, é fundamental que
se entenda o sentido de se chegar a um objetivo, no entanto,
não deve ser confundido o planejamento (o instrumento
utilizado) com os próprios objetivos, mesmo considerada
a relação entre ambos. Os objetivos manifestam-se
como a clara intenção do que se espera obter,
enquanto o planejamento encerra as normas de como fazê-lo,
ou seja, a política, a orientação
e as técnicas empregadas com esse fim.
Tipos de um Plano de Manejo
Quanto a existência ou não de um plano de
manejo, uma unidade de conservação pode
sofrer dois tipos de manejo: moderado e intensivo.
Manejo Moderado -é o tipo de manejo
realizado quando a unidade não conta, ainda, com
plano de manejo. Sem objetivos claros e bem definidos,
as ações se restringem a processos empíricos,
experiências positivas de outras unidades e à
proteção dos recursos naturais e das instalações
existentes.
Manejo Intensivo - é adotado quando
a unidade de conservação já conta
com um plano de manejo especificamente elaborado. Neste
caso são desenvolvidas as atividades nele previstas,
visando atingir os objetivos programados. O termo intensivo
não se refere, portanto, ao grau de intensidade
de uso, mas sim à maneira ordenada de desenvolvimento
da administração e manejo da unidade.
Diretrizes para Planejamento dos Objetivos
Como as diferentes categorias de manejo tem objetivos
específicos, para atingi-los serão necessárias
áreas, atividades e administrações
específicas.Nesse sentido, algumas regras básicas
devem ser seguidas na caracterização das
unidades de conservação, de acordo com seus
objetivos específicos de manejo:
• conservação de amostras de ecossistemas
em estado natural
• conservação da diversidade biológica
• conservação de recursos genéticos
• proteção de sítios e objetos
do patrimônio cultural
• proteção de belezas cênicas
• estabelecimento de serviços de educação,
investigação e monitoramento
• estabelecimento de serviços de recreação
e turismo
• cooperação e apoio ao desenvolvimento
rural através do uso racional
• manutenção da produção
hídrica
• controle da erosão e sedimentação
Coleta de Informações Básicas
Nesta fase devem ser levantadas todas as informações
que se fazem necessárias para a formulação
do plano.
• Identificação preliminar dos objetivos
e critérios de manejo: é fundamental que
inicialmente sejam revisados os objetivos gerais da unidade
de conservação (UC) do País e os
objetivos específicos da UC em questão.
Os objetivos devem se referir a aspectos concretos, devem
ser significativos e possíveis de serem atingidos
através do plano de manejo. A determinação
dos objetivos e escolha dos critérios de manejo
são interdependentes e estes últimos se
baseiam em situações de ordem política,
econômica, social e outras.
• Coleta de informações: deve-se fazer
um exame minuncioso das informações descritivas
e bibliográficas relacionadas com a UC e sua região.
As informações, para cada aspecto a ser
observado, devem partir de linhas gerais (região)
para o específico (UC).
Fonte parcial: Unidades de Conservação
- Conceitos e Prinícpios de Planejamento e Gestão.
Miguel Serediuk Milano
FUPEF - Fundação
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